O que vem a seguir foi classificado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma árvore de natal de penduricalhos para a magistratura. A minuta do novo Estatuto da Magistratura, que substituirá a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, inclui na lei o que alguns tribunais pagavam de adicionais a juízes. Verbas que […]
Constituição
Uma ‘árvore de natal’ em benefícios para os magistrados
Juiz terá licença paternidade de 8 dias e filhos receberão auxílio educação até os 24 anos
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