Do Supremo

STF

Um quarto em casa

José Dirceu é o 5º condenado do mensalão em prisão domiciliar

Com a conversão para o regime aberto da pena de 7 anos e 11 meses, por corrupção ativa, a que foi condenado ao fim do longo processo do mensalão, José Dirceu é o quinto dos 20 réus da AP 470 punidos com prisão a obter o benefício – progressão prevista no Código de Processo Penal para os submetidos, inicialmente, ao regime semiaberto (penas inferiores a oito anos) .

Depois de passar 11 meses e 20 dias dormindo no Centro de Progressão Penitenciária, em Brasília, o ex-chefe da Casa Civil do primeiro Governo Lula vai agora ficar em casa. No início do cumprimento da punição, José Dirceu foi encarcerado na Penitenciária da Papuda, no entorno da capital federal, dividindo uma cela com o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

José Genoino conseguiu a progressão do regime semiaberto para o domiciliar em agosto último. Delúbio Soares obteve o mesmo benefício no mês seguinte.

Os réus Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (Partido Libertador), e Bispo Rodrigues, ex-deputado federal (ex-PL-RJ), também do chamado núcleo político do mensalão, já estão em casa desde agosto.

Desde julho último, o ex-ministro José Dirceu – no cumprimento da pena em regime semiaberto – trabalhava, durante o dia, como como auxiliar de biblioteca no escritório do  comhecido advogado José Gerardo Grossi.

Com a progressão para o regime domiciliar da pena de José Dirceu, continuam presos no Distrito Federal, aguardando o mesmo benefício, os condenados Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha. Os dois ex-deputados foram condenados, respectivamente, a 7 anos e 10 meses (corrupção passiva e lavagem de dinheiro) e 6 anos e 4 meses (corrupção passiva e peculato). Cristiano Paz e Ramón Hollerbach, ex-sócios do publicitário-empresário Marcos Valério continuarão a cumprir penas no Presídio da Papuda, em regime fechado, já que foram condenados a mais de 20 anos de reclusão.

Dos 20 réus condenados a penas de prisão na AP 470, o único que está solto é Henrique Pizzolato (12 anos e 7 meses), que fugiu para a Itália, e lá continua, por decisão da Corte de Bolonha, apesar de sua extradição ter sido pedida (e até agora negada) pelo governo brasileiro.

Limitações

No regime aberto a ser cumprido em casa, o condenado não precisa usar tornozeleira eletrônica. Mas é proibido de portar armas, usar ou portar entorpecentes e bebidas alcoólicas, e de frequentar bares.

A prisão domiciliar era prevista na Lei de Execuções Penais (artigo 117), mas depois foi incluída no Código de Processo Penal (artigo 317), também em casos de prisão preventiva: “A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial”.


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