Justiça

Princípio da razoabilidade

UFRGS deve autorizar matrícula tardia de jovem com doença psiquiátrica, decide TRF4

Estudante aprovada no curso de Direito perdeu a data de envio de documentos devido à crise

matrícula na universidade
Crédito: Pixabay

O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou liminarmente na última terça-feira (17/5) que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) deve autorizar a matrícula tardia de uma candidata aprovada no vestibular do curso noturno de Direito que perdeu a data de envio de documentos devido a uma doença psiquiátrica. Segundo o magistrado, o erro foi justificado e a perda da vaga é medida desproporcional.

O princípio da razoabilidade foi usado pelo desembargador para conceder a liminar em favor da jovem que deseja ingressar na universidade.

A estudante, que passou em 5º lugar na seleção geral, sofre de transtorno do pânico e déficit de atenção. No período da primeira fase da matrícula, que consiste na entrega da documentação, a jovem estava em meio a uma crise e não conseguiu realizar a entrega no prazo estipulado. Ao ter o pedido de dar seguimento a matrícula na universidade negado, ela ajuizou ação na 6ª Vara Federal de Porto Alegre requerendo matrícula extemporânea, mas a solicitação também foi negada.

A mulher recorreu então ao TRF4. No recurso, pediu a aplicação do princípio da razoabilidade, o que foi acolhido pelo relator. O magistrado considerou que a situação fere o direito fundamental à educação. “Verifica-se a ocorrência de erro justificável por parte da impetrante, mostrando-se desproporcional a perda da vaga quando há possibilidade de dar continuidade aos atos de matrícula”, pontuou o desembargador.

Em sua decisão, o magistrado ainda destacou que “o atraso ou insuficiência na entrega de documentos pelo aprovado em concurso vestibular não é suficiente, por si só, para indeferimento da matrícula do candidato, na medida em que, além de a vaga obtida em processo seletivo altamente competitivo configurar consequência muito gravosa ao estudante, contraria a própria finalidade do edital, que é selecionar os candidatos mais preparados”, concluiu.