A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por unanimidade, acolheu recurso da empresa de transporte Uber do Brasil Tecnologia Ltda, e invalidou a cobrança de 1% sobre cada viagem intermediada por seu aplicativo, como contrapartida ao Governo do DF pelo uso das vias públicas (preço publico). A exigência […]
Transporte
Uber: TJDFT decide que GDF não pode cobrar taxa de 1% sobre cada viagem
Distrito Federal cobra taxa por uso das vias públicas desde 2016
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