Do Supremo

STJ

Tutela antecipada para lucros cessantes requer urgência

3ª Turma do STJ revogou medida antecipatória por atraso na entrega de imóvel

ação de levantamento da curatela
Flickr - Nancy Andrighi

Não é possível a antecipação de tutela para o pagamento de lucros cessantes quando não ficar clara a urgência da medida antecipatória. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou caso que opunha uma construtora e o comprador de um imóvel que teve a entrega atrasada. Por conta da […]

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