Justiça

Reviravolta

TSE fixa inelegibilidade do ex-governador Luiz Fernando Pezão

Ministros entenderam que houve conduta vedada a agente público e abuso na concessão de reajuste em período eleitoral

Tomaz Silva/Agência Brasil

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) por condutas vedadas a agentes públicos e abuso de poder político nas eleições de 2014. Como o mandato do emedebista foi concluído no fim de 2018, a decisão da Justiça Federal tem como efeito a inelegibilidade do político até 2022.

Pezão está preso desde 29 de novembro do ano passado, quando estava no pleno exercício do mandato. Ele foi alvo da Operação Boca de Lobo, desdobramento da Operação Lava Jato. Ele é acusado de fazer parte do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice e sucedeu no cargo.

O julgamento de Pezão no TSE passou por uma reviravolta. Em sessões anteriores, os ex-ministros da Corte João Otavio de Noronha e Luiz Fux votaram contra a cassação do emedebista e de seu vice, Francisco Dornelles, mas o ministro Admar Gonzaga pediu vista, interrompendo o julgamento.

Na retomada do caso nesta terça, Admar seguiu os votos dos colegas por entender que  a concessão de aumento a servidores não desequilibrou as eleições de 2014 na disputa pelo governo do Rio. O ministro chegou a ser seguido pelo colega Og Fernandes, mas os votos de Tarcísio Vieira de Carvalho e Edson Fachin definiram o julgamento.

Tarcísio e Fachin defenderam que 24 propostas legislativas que acarretaram reajuste e aumento da remuneração básica de servidores efetivos do Estado durante o período proibido pela legislação eleitoral interferiram no pleito. Os dois votaram para acolher recurso do Ministério Público Eleitoral.

Tarcísio classificou a medida de “grave”, o que foi reforçado por Fachin que apresentou números aos colegas. Fachin afirmou que as ações de Pezão beneficiaram 336 mil funcionários  e suas famílias, sendo que a diferença do emedebista para Marcelo Crivella, segundo colocado na disputa, foi de 450 mil votos.

“Entendo que a conduta se reveste de gravidade inequívoca e seria o caso de aplicar inelegibilidade”, disse.

Após os colegas, Og Fernandes decidiu rever seu voto e também defendeu a cassação. A maioria foi formada com o voto da presidente do TSE, Rosa Weber.


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