Eleições 2018

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TSE extingue ação de PT contra Luciano Huck e Faustão

Em decisão monocrática, o ministro diz que partido não comprovou irregularidades

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Napoleão Nunes Maia determinou a extinção da representação do PT contra o apresentador Luciano Huck por propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico por participação no programa do Faustão, da TV Globo.  O ministro considerou que o partido não apresentou elementos suficientes que comprovem a eventual irregularidade e ainda citou que a defesa do próprio apresentador disse que ele não tem a intenção de se candidatar.

“Inexiste, neste processo, qualquer elemento minimamente confiável que possa lastrear o pedido apresentado. Como se pode ver, a Legislação Eleitoral não faculta acesso às instâncias judiciais, em iniciativa processual como a presente, sem que a parte promovente disponha de elementos suficientes para demonstrar a viabilidade de sua proposição”, sustenta.

Além disso, Maia apontou um problema processual e disse que não cabe ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra uma pessoa que ainda não seja oficialmente candidata. “Em amparo ao consignado, veja-se a lição do professor Távora Niess, especialista no tema, quando afirma que a AIJE apenas poderá ser proposta desde os registros das candidaturas, porque somente a partir daí é possível cogitar dos efeitos dos atos no resultado no pleito.”

Ventilado como potencial candidato à presidência da República, Huck nega a intenção de disputar o pleito de 2018, mas o nome dele segue sendo lembrado por algumas siglas. Na decisão, porém, o magistrado lembrou que Huck já informou que não pretende concorrer e que, no programa do Faustão, reiterou esta posição.


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