Justiça eleitoral
Ministros entenderam que não é possível fixar uma tese para além do caso em julgamento, com base em debate abstrato
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, que não é possível incluir o abuso de poder religioso como hipótese que pode levar a cassação de mandatos. A Corte entendeu que eventuais abusos podem ser punidos com as previsões existentes na legislação eleitoral. Apenas o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso em julgamento e […]
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