Justiça

Eleições 2018

TSE arquiva ação de cassação de chapa Bolsonaro-Mourão por outdoors

Por unanimidade, os ministros entenderam não haver provas de ação coordenada dos candidatos

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O presidente da República Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão / Crédito: Marcos Corrêa/PR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente ação contra a chapa presidencial de 2018 Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão pelo uso de outdoors pelo país na campanha, com suposta propaganda eleitoral de forma ilegal. Os ministros entenderam, no julgamento desta terça-feira (23/6), que não havia prova suficiente para sustentar a acusação de abuso de poder econômico. 

O colegiado avaliou que não ficou demonstrado de forma precisa que houve uma ação coordenada seja pelos candidatos, seja pelo partido. Os ministros Luiz Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho, Sérgio Banhos, Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, seguiram o voto do relator Og Fernandes e decidiram por arquivar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros), que pedia a cassação da chapa que saiu vencedora do pleito.

“Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”, disse Og Fernandes. Para o relator, a AIJE não se presta a combater qualquer ilícito eleitoral, mas apenas aqueles que podem desequilibrar o pleito pelo comprometimento da livre vontade do eleitor.

Para além disso, o ministro apontou que não há clareza quanto ao número de outdoors instalados, tampouco da abrangência territorial ou mesmo quanto tempo permaneceram expostos. O dado de 179 placas é de levantamento da Ministério Público Eleitoral (MPE), número maior que o levando anteriormente pelo PT na ação. O MPE informou o TSE de que recebeu 254 notícias sobre 179 outdoors, por dezenas de contratantes, sendo no mínimo 66 envolvidos, em 25 estados da federação. 

“Não há nos autos elementos de prova que apontam tratar de ação coordenada dos candidatos. Ao contrário, os autos identificam o surgimento de manifestações sociais espontâneas e independentes em favor dos então candidatos”, disse Og, passando a citar exemplos de outdoors instalados por meio de vaquinhas online.

Pela frente

Esta é uma das oito ações na Corte Eleitoral que Bolsonaro enfrentará. Há duas semanas, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista de outro caso que estava em julgamento, este sobre o hackeamento do perfil do grupo intitulado “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”. A batalha jurídica é uma das frentes que desgasta o governo e pode se arrastar no tempo.

O PT apontou, na ação, que a ausência nas peças de identificação do CNPJ e da tiragem indicariam “que os custos para sua produção e locação de espaço publicitário não estarão nas prestações de contas eleitorais de qualquer candidato o partido, a violar a transparência necessária das contas eleitorais, uma vez que injetam recursos de origem desconhecida na disputa eleitoral.” Ainda cabem embargos.


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