Justiça

Balanço

TSE aprova, com ressalvas, contas de Bolsonaro e determina devolução de R$ 8,2 mil

Ministros ressaltam que julgamento não impede que fatos sejam apurados nas instâncias adequadas

Sessão do TSE. Fotos Nelson Jr./ASCOM/TSE

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do presidente eleito Jair Bolsonaro. Com o julgamento, fica liberada a diplomação do futuro chefe do Executivo, marcada para segunda-feira (10/12).

Os ministros determinaram a devolução aos cofres públicos de R$8,2 mil  – sendo R$5,2 mil por doações de fonte proibidas e ainda R$ 3 mil por recebimento de recursos de fonte não identificada. A campanha já havia informado o ressarcimento desses valores.

No julgamento, ministros ressaltaram que a aprovação do balanço não impede que sejam desenvolvidas apurações nas instâncias adequadas para investigar supostas irregularidades, sendo que o processo de prestação de contas não se presta a aprofundar fatos que eventualmente possa caracterizar abusos.

O Ministério Público Eleitoral, por exemplo, identificou na prestação de contas doadores desempregados, doadores funcionários de uma mesma empresa privada e doadores falecidos.

Ao todo, a campanha de Bolsonaro informou ao TSE term arrecadado R$ 4.390.140,36. Já o total de gastos declarados foi de R$ 2.456.215,03. Barroso destacou que os R$ 8,2 mil relativos às irregularidades verificadas nas receitas representam apenas 0,19% dos recursos recebidos pela campanha. Já as irregularidades constatadas nas despesas alcançaram R$ 58,3 mil, equivalentes a 1,33% dos gastos realizados. Segundo Barroso, as somas dessas irregularidades atingiram 1,52% dos recursos movimentados pela chapa vencedora.

Os ministros seguiram o voto do relator, Roberto Barroso, que manteve algumas ressalvas apontadas por técnicos do TSE e pelo MPE. “A bem da verdade, deve-se registrar que as irregularidades são de pouquíssima relevância em termos absolutos e percentuais”, disse o ministro.

Roberto Barroso afirmou que a campanha de Bolsonaro mostrou ser possível participar de eleições com a mobilização da sociedade e não do capital. “Os números envolvidos na presente prestação demonstram ser possível participar das eleições mediante mobilização da cidadania e não do capital sem fazer do processo eleitoral sem fazer do processo eleitoral um derramamento de dinheiros escusos”.

O ministro afastou por exemplo inconsistências como questionamento dos técnicos pela devolução de R$ 95 mil de doações. Segundo o relator, a campanha pode decidir pela recusa de doações.

Outro ponto descartado foi o fato de a AM4, contratada para recebimento de doações por meio de financiamento coletivo, mas não cadastrada no TSE. Os ministros entenderam que, como a empresa foi subcontratada para gerar a plataforma, não havia irregularidade. Edson Fachin, no entanto, defendeu a manutenção como ressalva.

O TSE também aprovou, por unanimidade, as contas do PSL com ressalvas. Segundo o TSE, o partido terá que devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 750.


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