Redação JOTA
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quinta-feira (27/6), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, parceiros de chapa na corrida presidencial nas eleições do ano passado. O resultado do julgamento até o momento é de 3 votos pela inelegibilidade do ex-presidente, contra 1. Nesta sexta-feira (30/6) o caso será retomado. O JOTA fará novamente a cobertura ao vivo do julgamento de Bolsonaro.
O partido acusa o ex-presidente de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente atacou o sistema eleitoral brasileiro, falou de fraude em urnas eletrônicas, sem apresentar provas e defendeu o voto impresso. O evento foi transmitido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e pelas redes sociais oficiais do governo.
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Relator da ação no TSE, o ministro Benedito Gonçalves votou na última sessão de julgamento para tornar Jair Bolsonaro inelegível, mas não estendeu a penalidade a Braga Netto, candidato a vice na chapa, por entender que não tem como relacioná-lo aos fatos trazidos aos autos. Em seu voto, lido na sessão de terça-feira (27/6), Gonçalves considerou que houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para, com a reunião com embaixadores, “degradar o ambiente eleitoral”.
Na sessão desta quinta, votaram os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Veja como foi a sessão de julgamento no TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível
13h01- Com o voto de André Tavares, já há maioria para afastar a inelegibilidade de Braga Netto
O JOTA fará novamente a cobertura ao vivo do julgamento de Bolsonaro. Acompanhe.
13h – Julgamento de Jair Bolsonaro no TSE é interrompido
Os ministros retomam a análise amanhã (sexta-feira, 30/6) a partir das 12h. O placar está 3 a 1 para condenar Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelos próximos 8 anos, contados a partir de outubro de 2022 – data das eleições. Braga Netto, candidato a vice na chapa, tem 4 votos pela não condenação. Faltam votar os ministros do STF: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
12h55- Ministro André Tavares vota pela inelegibilidade de Bolsonaro e libera Braga Netto, assim como o voto do relator. O placar está 3 a 1 contra Bolsonaro
12h46 – Tavares: “Com a roupagem de debate público, o investigado [Jair Bolsonaro], na realidade, proferiu sérias acusações sem estar amparado minimamente por um acervo comprobatório que sustentasse tais conjecturas, incorporando a seu discurso invenções, mentiras grosseiras, fatos forjados, distorções severas. Não é pouco, mais do que mentiras, forma-se um pool de perturbações severas à democracia e às instituições com intuito eleitoral.”
12h40 – Para Tavares, Bolsonaro propagou “invenções” sobre as urnas eletrônicas
Em seu voto, Tavares afirmou que que Bolsonaro usou a reunião para propagar “invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos”. A atitude do então chefe do Executivo federal, segundo o ministro, tem potencial para provocar “efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos”. Para ele, a estratégia incluia minar a confiança do eleitor, colpsando a relação entre experts e cidadãos. “Uma vez bem sucedida, [essa estratégia] torna a democracia disfuncional”, disse.
12h31 – André Ramos Tavares: “Houve, portanto, desvio de finalidade, caracterizando abuso de poder”
Em seu voto, o ministro André Ramos Tavares disse que a reunião de Bolsonaro com embaixadores teve apenas “roupagem diplomática”. Para ele, as “as conclusões [discursadas por Bolsonaro] são desviantes da realidade compondo uma versão fabricada estratégia de convencimento alarmista do falso”.
O ministro citou que, em depoimento, o ex-ministro das Relações Exteriores Carlos França afirmou que seu auxílio se deu apenas no aspecto logístico, o que, para Tavares, deixaria claro o desvio de função. “Houve, portanto, desvio de finalidade, caracterizando abuso de poder”, afirmou.
12h11 – Ministro André Ramos Tavares começa a votar
12h10 – Raul Araújo responde Floriano e diz que não cabe a comparação de direito eleitoral com direito penal
“Me parece imprópria a comparação”, disse Araújo. Segundo o ministro, no direito eleitoral o “incêndio” só é punível com inelegibilidade se escalonar. Antes, o ministro Floriano havia feito um paralelo sobre a conduta da Justiça Eleitoral ao tirar do ar os vídeos da reunião de Bolsonaro com embaixadores com a rapidez da ação de um bombeiro. “A eficiência do bombeiro não elide a aplicação do artigo 250 do Código Penal. (…) Se alguém põe fogo em um edifício e os bombeiros chegam prontamente, isso não quer retirar a tipicidade da conduta de quem pôs fogo”, disse Floriano.
12h09 – Ministro Floriano de Azevedo Marques vota pela inelegibilidade de Bolsonaro e libera Braga Netto, assim como o voto do relator. O placar está 2 a 1 contra Bolsonaro.
12h – “Tribunal eleitoral emite decisões que impactam no sistema político. É inevitável. É da sua essência”, diz Floriano de Azevedo.
11h57 – Ministro Floriano de Azevedo: “O que pode ser mais grave no comportamento de um homem público do que colocar os seus interesses eleitorais acima do dever maior como chefe maior de respeitar os símbolos da república”
11h54 – Floriano: “Se alguém põe fogo em um edifício e os bombeiros chegam prontamente, isso não quer retirar a tipicidade da conduta de quem pôs fogo”
Em seu voto, o ministro Floriano faz um aceno ao ministro Raul, ao dizer que toda construção do voto do magistrado está centrada no fato de que ainda que houvesse intenção, ela não produziu efeitos no resultado das eleições. “Ora ministro Raul, a eficiência do bombeiro não elide a aplicação do artigo 250 do Código Penal. Se alguém põe fogo em um edifício e os bombeiros chegam prontamente, isso não quer retirar a tipicidade da conduta de quem pôs fogo. Isso está claro do ponto de vista jurídico. Se a Justiça Eleitoral agiu bem, agiu rápido e coibiu os efeitos daquela tentativa, não é disso que nós estamos falando. Estamos falando da intenção e das circunstâncias que predizem uma gravidade, caracterizadora de abuso e de desvio”, disse.
11h44 – Leia a íntegra do voto do ministro Raul Araújo
11h33: Floriano cita o caso de Fernando Francischini (PSL-PR) como jurisprudência do TSE para justificar a inelegibilidade de Bolsonaro
Francischini foi alvo de investigação por uma live em suas redes sociais, durante o primeiro turno das eleições. No vídeo, ele afirmou — sem apresentar provas e antes do término das votações — que as urnas eletrônicas foram adulteradas para impedir a eleição de Bolsonaro. O ministro disse que se o TSE não considerar Bolsonaro inelegível, Francischini poderá, até mesmo, ajuizar uma ação rescisória.
Em seguida, o ministro afirmou que, para ele, estão claros o abuso do poder político e desvio de finalidade da reunião de Bolsonaro com embaixadores.
11h32 – Floriano: Discurso de Bolsonaro teve “claro objetivo” de se colocar dentro da estratégia eleitoral
Em direção ao ministro Raul Araújo, o ministro Floriano de Azevedo Marques enfatizou que a ação em questão trata do “evento enquanto tal e não do que aconteceu depois”. “É claro um objetivo de fazer um discurso desestimulador da participação [da população no pleito]”, disse. Para o ministro, o discurso do ex-presidente teve ainda “claro objetivo” de se colocar dentro da estratégia eleitoral, “o que já em si poderia caracterizar abuso [do poder político]”.
11h16 – Para Floriano de Azevedo Marques, postura de Bolsonaro na reunião com embaixadores é “típica de candidato”
Ao ler seu voto, o ministro Floriano Azevedo Marques afirmou que a postura de Bolsonaro na reunião com embaixadores é “distante da liturgia de cargo de presidente da República” e “típica de candidato”. Para ele, houve claro objetivo eleitoral, com objetivo de angariar proveitos eleitorais, se autopromovendo.
10h50 – Ministro Floriano de Azevedo Marques começa a votar
Na visão de Floriano de Azevedo Marques, se, para a defesa, os fatos trazidos depois dos autos não cabem, não faz sentido dizer que houve cerceamento de defesa ao não ouvir testemunha sobre esses fatos.
10h49 – Raul Araújo julga o pedido improcedente e vota pela absolvição de Bolsonaro
10h44 – Para Araújo, é função da EBC repercutir a agenda presidencial
Na visão de Araújo, o fato de a reunião convocada por Bolsonaro, na qual atacou as urnas eletrônicas, ter sido transmitida pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) “foi normal” por se tratar de um evento presidencial. Para ele, seja qual fosse o conteúdo da reunião e houvesse ou não realizada, a EBC iria naturalmente repercutir a agenda presidencial. Assim, para ele, debater a reprodução da reunião pela EBC como desvio de finalidade só tem sentido se considerada abusiva e grave a reunião, o que o ministro já havia afastado.
10h13 – Ministra Cármen Lúcia: “Pelo voto do relator, não tem responsabilidade do primeiro investigado sobre o documento [minuta do golpe]”
10h15 – Ministro Benedito Gonçalves interrompe Araújo e diz que “não se está julgando a minuta”
10h05 – Na visão de Araújo, em Aije não se pode usar fato posterior [minuta do golpe] ao pleito e, mesmo se pudesse, tinha que ter ligação. O que, segundo ele, não foi comprovado no caso concreto.
“O fato do ministro da Justiça ser subordinado ao presidente da República não torna o presidente da República imediatamente responsável por atos ilícitos praticados por aquele”, disse Araújo, ao ler seu voto no julgamento do TSE que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.
9h59 – Raul Araújo: A minuta não se confunde com a discussão de mérito do alegado fato abusivo
Em seu voto, o ministro Raul Araújo ressaltou que, para ele, não há conexão entre a minuta do estado de defesa encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. “A minuta de estado de defesa não se confunde com a discussão de mérito, relativo à identificação de quais fatos participam da aferição do requisito da gravidade elementar do alegado ato abusivo”, disse. Para Araújo, ainda que admitida a juntada do documento, não está clara a sua efetiva aptidão para motivar o julgador quanto à qualificação da reunião com os embaixadores.
9h21 – Ministro Raul Araújo inicia a leitura de seu voto; ele diverge da inclusão da minuta do golpe do processo
O ministro Raul Araújo inicia a leitura de seu voto, acompanhando o relator, ministro Benedito Gonçalves, nas preliminares, em que afasta a inelegibilidade do general Walter Braga Netto, mas diverge sobre as provas emprestada. Araújo diverge, por exemplo, da inclusão da minuta do golpe no processo. Para o ministro, inexiste, além de “ilação”, fato capaz de sustentar a existência de relação entre a reunião e a minuta do decreto “apócrifo” sobre estado de defesa. Na avaliação de Araújo, é preciso cortar referências “estranhas” aos fatos descritos na inicial – a fala de Bolsonaro a embaixadores.
9h15 – TSE inicia sessão que retoma o julgamento da ação contra Bolsonaro
Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, declara aberta sessão do TSE que retoma julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O primeiro a votar é o ministro Raul Araújo.
8h51 – Relator manteve minuta do golpe em seu voto
Ao votar pela inelegibilidade de Bolsonaro, o relator, ministro Benedito Gonçalves, manteve as provas posteriores à fase instrutória, como a minuta do golpe. Para o ministro, a minuta do golpe e a reunião com os embaixadores estão conectados, são fatos que criaram um “espiral de inverdades” e um “estado de paranoia coletiva”.
Bolsonaro, no entanto, vem argumentando que acolher provas posteriores à fase de instrução mostra que o TSE está mudando de postura em relação ao julgamento da chapa Dilma-Temer. Na ocasião, não foi aceita a inclusão de novas provas.
8h26 – Relator vota para tornar Bolsonaro inelegível, mas salva Braga Netto
O relator do julgamento que decide o futuro político de Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, votou na terça-feira (27/6) para que o ex-presidente se torne inelegível pelos próximos oito anos contados a partir das eleições de 2022. No entanto, Gonçalves não estendeu a penalidade a Braga Netto, candidato a vice na chapa, por entender que não tem como relacioná-lo aos fatos trazidos aos autos.
07h58 – TSE retoma nesta quinta o julgamento que pode deixar Jair Bolsonaro inelegível; entenda
O objeto principal da ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro é a reunião realizada com embaixadores estrangeiros em 18 de julho no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eleitoral brasileiro. No entanto, o julgamento ganhou uma abrangência maior e incluiu o contexto do período das eleições e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Veja aqui a linha do tempo do processo.
Veja como foi a sessão do TSE de terça-feira (27/6)
22h13– Alexandre de Moraes suspende o julgamento, que continuará na sessão da próxima quinta-feira (29/6), a partir das 9h
22h07 – No julgamento, o relator Benedito Gonçalves, do TSE, vota por tornar Bolsonaro inelegível, mas livra Braga Netto por falta de provas de sua relação com os fatos analisados
22h03 – Benedito Gonçalves: “O caos informacional e a grave crise de confiança institucional [criado por Bolsonaro] deve ser enfrentado em conjunto, não só por magistrados, mas por todos os cidadãos”
22h – De acordo com Benedito, as lives realizadas por Bolsonaro se conectam às reuniões de 18 de julho com os embaixadores em um “espiral de inverdades”.
21h56 – Benedito Gonçalves entende que houve abuso de poder político
O relator da ação contra Bolsonaro no TSE entende que ficou configurado abuso de poder político por parte do ex-presidente. Para ele, houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para, com a reunião com embaixadores, “degradar o ambiente eleitoral”. Ele também destacou que Bolsonaro agiu para manchar a biografia de três presidentes do TSE (Fachin, Barroso e Moraes). Por isso, o relator do julgamento no TSE, Benedito Gonçalves, votou para que Bolsonaro fique inelegível.
21h52 – Relator: “Ao falar para os embaixadores não mandarem missões internacionais para as eleições 2022, Bolsonaro deixou claro a rota de colisão evidente com o TSE, deixando explícito o curto-circuito institucional”.
21h45 – Benedito Gonçalves: Bolsonaro usou “símbolos da Presidência da República como arma institucional”, valendo-se de seu cargo, “com manifesto desvio de finalidade, para obter vantagens no processo eleitoral” e antagonizar com o TSE.
21h41 – Reunião com embaixadores serviu para estimular “estado de paranoia coletiva”, diz relator
Ao votar para que Jair Bolsonaro fique inelegível, o relator do julgamento no TSE, Benedito Gonçalves, afirmou que o ex-presidente utilizou a reunião com embaixadores, transmitida pelas redes sociais e pela TV Brasil, serviu para para estimular “estado de paranoia coletiva”.
21h32 De acordo com Benedito Gonçalves, a partir da análise da minuta do golpe, houve um “flerte perigoso” com o golpismo.
21h10 – Julgamento no TSE é retomado
20h58 – Esclarecimento: Benedito sempre usa “primeiro investigado” para se referir a Bolsonaro, indicando que deve separar a penalidade de Bolsonaro de seu vice, Braga Netto, conforme manifestação do MPE.
20h55 – Benedito Gonçalves diz que Bolsonaro se colocava como militar comandando uma tropa
Em outro momento de destaque de seu voto, Benedito Gonçalves relembrou que Bolsonaro se referia às Forças Armadas na primeira pessoa, como um chefe das tropa. “No ponto de maior tensionamento do discurso, o primeiro investigado [Bolsonaro], em leitura distorcida de sua competência privativa para exercer o comando supremo das Forças Armadas, enxerga-se como militar em exercício à frente das tropas. As passagens deixam entrever um preocupante descaso com uma conquista democrática de incomensurável importância simbólica no pós-ditadura que é a sujeição do poderio militar brasileiro a uma máxima autoridade civil democraticamente eleita”, disse o relator.
“O discurso em diversos momentos insinua uma perturbadora interpretação das ideias de autoridade suprema do presidente da República, da defesa da pátria, da defesa da lei e da ordem. O convite feito para as Forças Armadas significava a própria sujeição do tribunal aos militares”.
20h48 – Para relator, Bolsonaro agiu para desacreditar TSE
Ao longo da leitura do segundo bloco de seu voto, o relator Benedito Gonçalves fez um apanhado de algumas falas e posturas de Bolsonaro com relação ao processo eleitoral. O relator lembrou que, para Bolsonaro, “seu relato era mais importante do que os relatórios do TSE” e que o ex-presidente sempre tratou a Justiça Eleitoral como instituição opaca, com servidores capazes de manipular o processo eleitoral.
20h47 – Julgamento sobre a inelegibilidade de Bolsonaro no TSE é interrompido para intervalo de 20 minutos
20h40 – “Não houve participação do Itamaraty nesse evento”
Na leitura de seu voto, Benedito Gonçalves lembrou que o então chanceler Carlos França negou a participação do Itamaraty no evento com os embaixadores. Também destacou que a Chancelaria não revisou o material em inglês que iria entregar aos embaixadores. Para o relator, essa ausência de participação demonstra que o evento foi capitaneado pelo então presidente.
20h16: “Essa Corte já reconheceu o cunho eleitoral do evento [com os embaixadores]”
Benedito Gonçalves refutou o argumento dos advogados de Bolsonaro de que o evento com embaixadores não tinha caráter eleitoral, mas sim, uma agenda do chefe de estado e não de candidato. A defesa alega que os embaixadores não são eleitores. Contudo, para o relator, o evento foi transmitido não só pela EBC, que é um TV pública, como difundido em redes sociais. Para Benedito, fica claro o caráter eleitoreiro. “Essa Corte já reconheceu o cunho eleitoral do evento”, disse.
20h15 – Benedito Gonçalves: “Não é possível fechar os olhos para os efeitos dos discursos antidemocráticos e de mentiras”
19h53 – Relator vota para manter na ação a inclusão da minuta do golpe
Durante a leitura do voto, Benedito Gonçalves, relator da ação que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível, voltou a defender a inclusão da minuta do golpe na ação. O documento, apreendido pela Polícia Federal depois das eleições, mostrava um plano para decretar estado de defesa após a vitória de Lula. A defesa de Bolsonaro questiona a inclusão da minuta, uma vez que o TSE decidiu em 2017, ao absolver a chapa Dilma-Temer, não acatar provas trazidas durante o curso da ação. De acordo com Gonçalves, a inclusão da minuta golpista não contraria a tese firmada naquele julgamento. “A admissibilidade do decreto de estado de defesa não confronta, não revoga e não contraria a nossa jurisprudência”, afirmou.
19h22 – Relator da ação, ministro Benedito Gonçalves inicia leitura de seu voto
Ao iniciar a leitura de seu voto, o relator da ação no TSE que pode deixar Jair Bolsonaro inelegível, ministro Benedito Gonçalves, ressaltou a rejeição das preliminares que poderiam levar a extinção do processo. Como a minuta do voto que foi distribuída aos ministros tem 382 páginas, Gonçalves disse que vai sintetizar abordagem do que for possível, sem prejudicar didática.
19h17 – É aberta a sessão no TSE
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes abre a sessão que julga ação que pode deixar inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos a presidente e vice-presidente nas eleições de 2022. A chapa é acusada de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada.
19h11 – “Não é de estranhar pedido de vista”, diz advogado de Bolsonaro
Minutos antes do julgamento iniciar, o advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação, Tarcísio Vieira de Carvalho, afirmou que “não é de estranhar pedido de vista tampouco causa prejuízo (…) porque não há eleições este ano”. “Expectativa do pedido de vista sempre existe, nós tivemos audiências muito serenas e muito respeitosas com os ministros, nenhum deles antecipou voto, tampouco a defesa sugeriu [o pedido de vistas]”, completou.
Vieira também disse que Bolsonaro vai receber o resultado do julgamento com “serenidade” e que um eventual resultado de 5 a 2 – ou seja, com alguma divergência – pode ajudar na elaboração dos embargos de declaração.
18h30 – Inelegibilidade de Bolsonaro: 47% são favoráveis e 43% contrários, diz Genial/Quaest
No campo da opinião pública, a avaliação sobre a inelegibilidade de Bolsonaro é incerta. Dados da última pesquisa Genial/Quaest apontam que a condenação do ex-presidente pelos ataques às urnas eletrônicas divide opiniões: 47% são favoráveis e 43% contrários; outros 10% não opinaram sobre o tema. Leia mais sobre a pesquisa.
A inclusão de provas relacionadas às investigações relativas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e a minuta do golpe encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres deram a tônica das sustentações orais no primeiro dia de julgamento, na última quinta-feira (22/6). Veja aqui como foi.
16h45 – Entenda o andamento do processo no TSE
Em 18 de julho, Bolsonaro recebeu embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada para falar sobre eleições. O evento todo foi transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais oficiais do governo. Além dos militares, parte da sociedade civil e autoridades ficaram incomodadas com o discurso do ex-presidente atacando as urnas eletrônicas e o processo eleitoral. Esse foi o contexto no qual o PDT ajuizou ação contra a fala do ex-presidente. O processo que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível, agora, será julgado pelo TSE nesta quinta-feira. Veja aqui a linha do tempo do processo.
15h50 – Atos antidemocráticos agilizaram julgamento sobre inelegibilidade de Bolsonaro
Os movimentos antidemocráticos do dia 8 de janeiro trouxeram um senso de urgência aos ministros do TSE quanto às ações que discutem a inelegibilidade de Bolsonaro. Em janeiro, o JOTA publicou um relatório especial, enviado inicialmente aos assinantes do JOTA PRO Poder, que mostrava o passo a passo da tramitação das ações. Clique aqui para baixar e entender todo o processo.
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