Justiça

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TRT-ES suspende súmula que veda demissão sem justa causa

Tribunal vai aguardar posicionamento do Supremo Tribunal Federal

03/08/2015- Jacareí- SP, Brasil- A chinesa Chery anunciou férias coletivas para todos os funcionários de produção da fábrica de Jacareí, no interior de São Paulo. Com as coletivas, a montadora vai interromper, de 17 de agosto a 5 de setembro, a produção na unidade, que fabrica o Celer Hatch e Sedan.A montadora informou que todo o setor de produção será paralisado no período, mas não confirma o número de funcionários afetados pela medida. O Sindicato dos Metalúrgicos estima que cerca de 300 dos 470 funcionários da planta sejam afetados.

A decisão sobre a constitucionalidade da denúncia à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acaba com a demissão sem justa causa no mercado de trabalho, deve ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Sendo assim, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) não deve aprovar súmula que trate sobre o tema. Esse […]

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