Tributário

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Tributação de haircut enfraquece nova lei de recuperação judicial

Texto aprovado no Congresso previa isenção de impostos de haircut, mas houve veto do Executivo

supressão das garantias pessoais
Créditos: Scott Graham/Unsplash

Advogados ouvidos pelo JOTA afirmam que a nova lei de falência e recuperação judicial perdeu força após o veto à isenção de impostos nos descontos negociados com credores. A lei 14.112/2020 foi publicada no fim de dezembro após aprovação da matéria no Senado. Quando uma empresa entra em processo de recuperação judicial há a negociação […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.