Do Supremo

Supremo Tribunal Federal

Tributação de crédito presumido do ICMS chega ao STF

Ministros poderão responder se benefício deve compor o cálculo do PIS/Cofins

Carlos Humberto/SCO/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão definir, em repercussão geral, se o crédito presumido de ICMS aproveitado por empresas deve entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema chegou ao plenário virtual do Supremo com a manifestação do relator do caso, ministro Marco Aurélio, a favor  da existência de repercussão […]

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