Justiça

Senado

Tribunal Superior do Trabalho está prestes a ser “promovido”

PEC aprovada pelo Senado explicita papel de uniformizador e último intérprete da legislação infraconstitucional

Tribunal Superior do Trabalho; TST; transcendência;
Tribunal Superior do Trabalho. Crédito: Fellipe Sampaio/TST

O plenário do Senado aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (18/03), proposta de emenda constitucional (PEC 32/2010) destinada a melhor “explicitar” o Tribunal Superior do Trabalho (TST), nivelando-o, institucionalmente, ao Superior Tribunal de Justiça. A proposta – que será agora votada pela Câmara dos Deputados, em dois turnos – altera os artigos 92 e 111-A da […]

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