A Marinha do Brasil vai ter de alterar o edital do concurso de admissão à Escola Naval que, até então, não permitia que candidato (a) ao curso de oficialato – obrigatoriamente na faixa de 18 a 23 anos – fosse casado(a), vivesse em união estável ou tivesse filhos. A decisão cautelar foi tomada pelo desembargador-relator […]
Liminar
TRF2: Escola Naval tem de aceitar candidatos casados, pais e mães
MPF diz que Estatuto dos Militares se aplica somente aos já submetidos à disciplina militar, sem critérios para certame
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login