TRF1 absolve réu que serrou “apenas” duas árvores em reserva no Acre

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, aplicou o “princípio da insignificância”, e manteve decisão da primeira instância que absolvera um fazendeiro acusado de crime ambiental por ter mandado derrubar “apenas” duas árvores em reserva florestal no Estado do Acre. O Ministério Público Federal, autor da ação […]