Justiça

novo CPC

TRF4 ainda não sabe quando entra em vigor o novo CPC

Desembargadores se questionam se código vale a partir de 15, 16 ou 17 de março

Falta pouco menos de dois meses para a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), mas os desembargadores federais do sul do país ainda não sabem o dia exato a partir do qual a norma deverá ser aplicada. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, PR e RS), os magistrados estão em […]

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