hLava Jato

TRF4 abre brecha para questionar leniências da Lava Jato

3ª Turma do tribunal entende que MP não pode fazer acordos sem aval da CGU

súmula 122

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região abre caminho para que os acordos de leniência fechados pelo Ministério Público Federal na Operação Lava Jato sejam questionados. A 3ª Turma do tribunal entende que a leniência para ser fechada precisa que tenha participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), […]

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