O anistiado político, Paulo César Moretti Gabriel, teve pedido de indenização negado por danos morais decorrentes de perseguição e tortura sofridos à época do Regime Militar. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que aponta, em acórdão, que o anistiado político já foi beneficiado ao receber indenização administrativa. […]
Superior Tribunal de Justiça
TRF3 nega danos morais a anistiado político que recebe indenização administrativa
Decisão reverte entendimento da 1ª instância
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login