Justiça

Anistia

TRF3 nega danos morais a anistiado político que recebe indenização administrativa

Decisão reverte entendimento da 1ª instância

Crédito @flickr/CNJ

O anistiado político, Paulo César Moretti Gabriel, teve pedido de indenização negado por danos morais decorrentes de perseguição e tortura sofridos à época do Regime Militar. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que aponta, em acórdão, que o anistiado político já foi beneficiado ao receber indenização administrativa. […]

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