Justiça

Direito Tributário

TRF2 garante abertura de julgamentos da Receita no RJ

Justiça atende pedido da OAB-ES, mas nega permissão para sustentação oral de advogados

Depois de derrotas em dois dos cinco tribunais regionais federais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve uma vitória importante, embora temporária, contra o sigilo em julgamentos da Receita Federal. O juiz convocado José Eduardo Nobre Matta do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) negou, neste mês, pedido da Fazenda Nacional para cassar […]

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