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TRF1 derruba decisão que suspendia alta de combustíveis

Governo não conseguiu proibição para outras decisões de 1ª instância sobre o tema

26/07/2017- São Paulo- SP, Brasil- Aumento dos preços de combustíveis Foto: Paulo Pinto/FotosPúblicas

O governo conseguiu uma nova vitória no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e restabeleceu a validade do decreto do governo que elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel.

O presidente do TRF1, desembargador Hilton Queiroz, atendeu recurso da Advocacia Geral da União e derrubou a decisão liminar da 20ª Vara Federal do Distrito Federal que havia suspendido decreto do presidente Michel Temer que aumentou os combustíveis para garantir R$10,4 bilhões a mais na arrecadação.

O desembargador, no entanto, negou pedido do governo para que fossem proibidas novas decisões liminares na 1ª instância tratando da questão. Decisões de juízes de primeira instância têm suspendido o decreto, obrigando a AGU a recorrer à 2ª instância para manter a validade.

Queiroz voltou a destacar o delicado momento econômico enfrentado pelo país para manter a alta dos combustíveis. “É intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um orçamento negativo, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho governamental, abrindo brecha para um completo descontrole do país, como um todo”, escreveu.

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Ao TRF1, o governo alegou o prejuízo que a liminar suspendendo o decreto terá para os cofres públicos. “[A elevação do imposto] trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões entre os meses de julho e dezembro de 2017. A concessão da liminar na referida ação, portanto, representa prejuízo diário de mais de R$ 78 milhões”, argumentou o governo.

A juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal, reconheceu o momento delicado da economia nacional, mas afirmou que “não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil – aumentar tributos”. Adverci também criticou a carga tributária do país, e diz que esse tipo de aumento “penaliza o cidadão”.

O aumento médio de R$ 0,41 por litro de gasolina começou a valer no dia 20 de julho. A tributação sobre o diesel aumentou em média R$ 0,21 por litro. No etanol, o aumento médio foi de R$ 0,20 por litro.


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