Contrariando uma decisão em recurso repetitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiram que não incide Imposto de Renda sobre o abono de permanência dos servidores públicos. A decisão unânime foi proferida na segunda-feira (29/8), pela 8ª Turma do tribunal. O resultado atende pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), […]
STJ
TRF1 afasta Imposto de Renda sobre abono de permanência de servidores públicos
Decisão contraria entendimento do STJ, fixado em recurso repetitivo
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login