Iniciado em 2012, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que questiona decreto presidencial de 2003 sobre regulamentação fundiária de terras ocupadas por comunidades quilombolas foi interrompido, nesta quinta-feira (9/11), pela terceira vez. Após o voto do ministro Dias Toffoli, que se posicionou pela parcial procedência da ADI 3.239, de autoria do DEM, o ministro […]
STF
Toffoli vota a favor de decreto de áreas quilombolas
Vista de Fachin suspende análise de ação contra decreto de regulamentação de terras quilombolas
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