STF

Toffoli suspende limite para responsabilização de usinas

Governo temia que decisão do STF interferisse no projeto de privatização da Eletrobras

Dias Toffoli
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli / Rosinei Coutinho/SCO/STF

Decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, derrubou, na prática, o limite máximo de 5% para que as usinas sejam responsabilizadas pelo déficit na relação entre geração e entrega – cálculo chamado de GSF (Generation Scaling Factor).  Atualmente, o indicador negativo é de 20,5%. O ministro negou seguimento (rejeitou) à reclamação 24781 da […]

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