STF

Toffoli suspende limite para responsabilização de usinas

Governo temia que decisão do STF interferisse no projeto de privatização da Eletrobras

Márcio Falcão

15/12/2017 17:51 Atualizado em 15/12/2017 às 20:32

Decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, derrubou, na prática, o limite máximo de 5% para que as usinas sejam responsabilizadas pelo déficit na relação entre geração e entrega – cálculo chamado de GSF (Generation Scaling Factor). Atualmente, o indicador negativo é de 20,5%. O ministro negou seguimento (rejeitou) à reclamação 24781 da […]

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