Do Supremo

STF

Toffoli suspende lei catarinense que proibiu propaganda de remédios no rádio e na TV

Liminar monocrática em duas ADIs precisa ser submetida ao plenário

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu os pedidos de liminares constantes de duas ações de inconstitucionalidade (ADIs 5.424 e 5.432), e suspendeu lei estadual de Santa Catarina que proibiu a veiculação de propaganda de “medicamentos e similares nos meios de comunicação sonoros, audiovisuais e escritos”. As ações foram propostas, respectivamente, pela Associação […]

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