Felipe Recondo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente – na ADI 5.415 – a eficácia do artigo 10 da lei 13.188, de 11 de novembro, que trata do direito de resposta. O artigo agora suspenso estabelece condições distintas para o julgamento de ações com pedido de direito de resposta. A lei previu que […]