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Toffoli reitera que STF só julga prisão em segunda instância em 2019

Na última quinta-feira, Lewandowski pediu que Supremo analise tema com ‘urgência’

Toffoli
Crédito Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, reafirmou nesta sexta-feira (28/9) que só deve pautar novas discussões sobre a possibilidade de prisão em segunda instância em 2019.

Perguntado pela imprensa a respeito do pedido de urgência formulado pelo ministro Ricardo Lewandowski para colocar em votação o tema, Toffoli afirmou que “a princípio, não vejo ainda condições de julgar esse caso. Deve ficar para o ano que vem”. Questionado sobre quais seriam as condições necessárias, o magistrado afirmou somente que “será julgado no ano que vem”.

Ao liberar para julgamento no plenário os embargos de declaração no habeas corpus negado em abril pela Corte que permitiu a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lewandowski defendeu que o Supremo julgue as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, que discutem a execução provisória da pena, para “correção de rumos” no tribunal.

Toffoli participou de almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na capital paulista. De acordo com ele, o Poder Judiciário foi o grande árbitro envolvendo disputas políticas recentes, como o pedido de revisão da eleição de 2014, formulado pelo candidato derrotado Aécio Neves (PSDB), o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e as duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Apesar dos problemas recentes, o cenário deve ficar mais tranquilo a partir de 2019, segundo o ministro. “Com o batismo das urnas”, segundo ele, o Judiciário “deve ter maior tranquilidade, com uma pauta que vamos discutir questões tributárias, administrativas, constitucionais e outras que não sejam os conflitos institucionais”.

Se referindo a advogados presentes, o presidente do Supremo afirmou que “esta elite presente é muito importante para que esteja emanada e unida na ideia de defender o estado democrático de direito, a Constituição e a Justiça e participarmos do processo de respeito à política e às instituições escolhidas pelo povo brasileiro”.

“Seja quem for o escolhido pela maioria, deve ser respeitado, aceito como aquele que irá liderar o destino dessa grande nação, bem como aqueles que forem eleitos para a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, reiterou Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2014.


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