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‘Judiciário tem que ser o árbitro da sociedade, mas com prudência’, diz Toffoli

Em evento, ministro do STF avaliou os desafios para o Judiciário e criticou a falta de visão para o futuro no país

"Judiciário tem ser o árbitro da sociedade com prudência", diz Toffoli
Ministro do STF Dias Toffoli moderou debate em evento em São Paulo / Crédito; Luciano Pádua/ JOTA

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na última sexta-feira (11/5) que o papel do Judiciário hoje é atuar com prudência para se saber até onde a Justiça pode ir no poder de “árbitro da sociedade”.

“O grande desafio é atuar com prudência, se autolimitar e até onde se pode ir nesse poder de arbitrar a sociedade. Se não, teremos um desgaste. Temos a possibilidade de resolver o futuro da nação brasileira”, afirmou o ministro ao moderar um debate no 1º Encontro de Lideranças Nacionais, em São Paulo.

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Segundo ele, apesar de o Judiciário ter sido criado para ser o moderador da sociedade, nas crises pelas quais o país passou os militares acabaram exercendo este papel diante dos principais impasses enfrentados. Agora, esse papel se concentrou no Poder Judiciário, como deve ser.

Para responder adequadamente a esta demanda, a Justiça precisa pautar suas atividades em três princípios: a eficiência, a transparência e a accountability — ou seja, ter alguma capacidade de responsabilização. Ele avaliou que a sociedade cobrará ainda mais do Judiciário estes princípios.

“Temos que dar cabo dos processos com rapidez, segurança e fundamentação. Além disso, nos perguntarão: ‘vocês são transparentes ou não? Quantos inquérito há abertos no Brasil? Num país com 60 mil homicídios por ano, quantos são levados a júri?'”, disse.

“Por fim, temos de entender que a sociedade vai cobrar de nós e temos de nos mostrar para a sociedade. Este é o papel do Judiciário: ser o grande árbitro da sociedade brasileira, com prudência, sem passos desmesurados.”

Elites e a sociedade

Toffoli também citou que o excesso de problemas enfrentados atualmente tem dificultado olhar para o futuro e pensar um projeto de país. Nesse ponto, afirmou que o Brasil não conseguiu construir uma elite nacional. “Qual o projeto para a nação brasileira? O Brasil não conseguiu construir uma elite nacional. Não temos uma elite que pensa o Brasil nacionalmente”, afirmou Dias Toffoli em evento em São Paulo.

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Ele lembrou que o bicentenário da independência do país será em 2022 e, até agora, há pouco planejamento a respeito da data.  Em sua opinião, isso corrobora uma falta de visão nacional para o futuro. O ministro ponderou que esse futuro passa pelo fato de que as pessoas cada vez mais reivindicam seus direitos constitucionais em um cenário em que as finanças da União, estados e municípios minguam.

Uma das solução frequentemente apontadas para desatar este nó são as Parceriras Público-Privadas. Para o ministro, o fato de haver muita resistência a este modelo de relação entre os setores público e privado vem do fato de o Estado ter “nascido” antes da sociedade civil no Brasil. “Tínhamos uma nobreza e os escravos, mas não tínhamos uma sociedade civil, e assim foi se formando a sociedade brasileira”, disse.

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Isso explica, a seu ver, por que a relação público-privada é extremamente difícil e complexa. “Sempre vai se olhar para essa relação como se fosse criminosa, como se houvesse algum tipo de atividade ilícita, e não uma relação de participação”, afirmou. “Precisamos de mais sociedade civil.”

Nesse contexto, citou uma fala do filósofo Luis Felipe Pondé de que as pessoas hoje tentam mudar o mundo, mas não arrumam nem a própria cama. “As pessoas falam tudo que o Supremo deveria decidir, mas não arrumam a cama. Elas sabem tudo o que o Estado têm de fazer, mas não tomam uma medida”, observou.

Para Toffoli, apesar de a crise política e econômica pelas quais o país passa, a sociedade melhorou. Ele lembra que há 35 anos os brasileiros eram governados por um presidente eleito indiretamente. “Tínhamos o problema da inflação, que foi derrotado. Tínhamos um problema grave de inclusão social, que se não foi derrotado, ao menos foi amenizado. Agora, temos de olhar para o desenvolvimento econômico”, avaliou.

O ministro moderou um debate sobre as agendas necessárias ao Brasil para os próximos 20 anos com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, prefeito Guarapuava, Cesar Silvestrini, o cientista político Murillo de Aragão, e o advogado Moisés Pessuti.


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