Justiça

Todos contra o processo judicial

Justiça, MP, advogados, empresas e Legislativo apostam na mediação, que pode ser tornar um novo nicho de mercado

Pixabay

Lenta, cara e congestionada com suas mais de 100 milhões de ações, a Justiça brasileira está fazendo com que cada vez mais operadores do direito busquem alternativas para soluções de conflito que evitem o processo judicial.

Se por um lado, a arbitragem já se consolidou como o meio principal para dirimir casos de grande monta —hoje, praticamente todo grande contrato no setor privado prevê a intervenção de uma câmara arbitral para resolver impasses entre as partes; de outro, a mediação e a conciliação prometem ser as saídas para os casos menores e mais volumosos, envolvendo o Poder Público ou não.

Ao menos, é isso que se pode depreender do crescente número de iniciativas de diferentes setores da comunidade jurídica e também da empresarial em prol das chamadas medidas de autocomposição –englobam a negociação, a mediação, a conciliação e o processo restaurativo.

A mais recente delas foi tomada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que no fim de janeiro publicou uma resolução estabelecendo as diretrizes para que promotores e procuradores de todo o país atuem como mediadores e negociadores em determinados casos. O recado é claro: o MP também precisa fazer sua parte e litigar menos.

A iniciativa se soma à criação pelo Ministério da Justiça, em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), da Escola Nacional de Mediação e Conciliação, que desde 2013 capacita, por meio de ensino a distância, advogados e servidores do Judiciário para atuarem como conciliadores. O Conselho foi pioneiro ao lançar em 2006 as Semanas Nacionais de Conciliação, que já ajudaram a solucionar milhares de processos que se arrastavam por varas e tribunais do país.

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Outra ação de destaque foi o “Pacto de Mediação”, assinado no fim do ano passado por cerca de 200 entidades empresariais e da sociedade civil. Capitaneado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o acordo busca estimular a via extrajudicial como forma de solução de conflitos, enquanto estratégia de redução de custos para as empresas.

Oportunidade de mercado

Além das iniciativas estatais e empresariais, também é cada vez maior o número de cursos de formação de mediadores, que mostram que a cultura do diálogo também pode ser uma oportunidade de trabalho para muitos advogados.

É o que propõe a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), que além de um curso de formação de mediadores já existente, pretende oferecer espaço para salas de conciliação.

A ideia da associação é firmar uma parceria com o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para que varas congestionadas direcionem determinados tipos de casos para mediação. “Na nossa sede, haverá salas de conciliação para que os casos sejam recepcionados. Será realizado o procedimento informal de negociação e, se houver acordo, devolve-se o caso ao Judiciário, ocorrendo apenas a homologação”, explica Leonardo Sica, presidente da AASP.

“Nós pretendemos ajudar a reduzir a morosidade da Justiça e também abrir novo campo de atuação para os advogados”, acrescenta Sica, que já apresentou a proposta ao presidente do TJSP, desembargador Renato Nalini. A AASP e a direção do tribunal devem se reunir nos próximos dias para discutir o projeto piloto.

Lei da Mediação

Todas essas iniciativas poderão ser consolidadas caso avance na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 7.169/2014) que cria o marco legal para a mediação no país.

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As propostas sobre o tema foram reunidas em um substitutivo que já recebeu parecer favorável do relator, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), na Comissão Constituição e Justiça e Cidadania –última etapa antes da votação em Plenário.

O projeto, que conta com o apoio da cúpula do Judiciário, prevê a criação de um cadastro nacional de mediadores, e exclui da mediação casos que envolvam adoção, guarda legal de menores, interdição, recuperação judicial e falência.

Na prática

Enquanto o projeto não é aprovado, muitos escritórios de advocacia já se antecipam, com a criação de setores para a realização de acordos e negociações, e políticas para evitar o ajuizamento de processos desnecessários.

É o caso do Nelson Wilians & Advogados Associados, que criou uma área específica de práticas para o uso eficiente do Poder Judiciário, além de apostar em negociação, mediação e arbitragem. “Há muito vem se evidenciando a necessidade de redução de litigiosidade”, afirma Leandro Daroit, sócio da banca em Brasília. “As transformações pelas quais passa a sociedade brasileira – economia de massa e aumento das relações de consumo – aumentam as chances de surgirem o conflito”, acrescenta.

No Sette Câmara, Corrêa e Bastos, a novidade em 2014 foi a criação de células de acordo, para antecipar o término dos litígios antes mesmo da audiência na Justiça. De acordo com o escritório mineiro, a taxa de sucesso nas negociações foi de 87%.


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