Audiência de custódia
Departamento deve adotar ‘medidas cabíveis’ quando houver denúncias e não atuar apenas como ‘juizado de instrução’
Depois de inspecionar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um pedido de providências para que a magistrada Patrícia Álvares Cruz, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo), “observe o que a legislação de regência estipula no caso de suspeitas de abuso de autoridade/tortura […]
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Luciano Padua
Guilherme Jardim Duarte