O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indicou nesta sexta-feira (22/6) um novo calendário de prazos processuais, em razão de oscilações, lentidões e indisponibilidades no sistema e-SAJ entre segunda (18/7) e quarta-feira (20/7).
Assim, os prazos processuais, nos processos físicos e digitais, nos dias 18, 19 e 20 de julho, devem ser considerados nos termos abaixo.
DIA 18/7/2022
1º e 2º Graus e Colégio Recursal: prorrogação do termo final dos prazos para o dia útil seguinte à normalização (art. 8º da Resolução OE nº 551/2011 e art. 1.205 das NSCGJ/SP).
DIA 19/7/2022
1º Grau: contagem regular dos prazos.
2º Grau e Colégio Recursal: suspensão dos prazos (art. 3º do Provimento CSM nº 2537/2019 e art. 1.205-B das NSCGJ/SP).
DIA 20/7/2022
1º Grau: prorrogação do termo final dos prazos para o dia útil seguinte à normalização (art. 8º da Resolução OE nº 551/2011 e art. 1.205 das NSCGJ/SP).
2º Grau e Colégio Recursal: contagem regular dos prazos.
