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TJs minimizam papel do Judiciário na crise de presídios

Presidente do STF pediu “esforço concentrado” em tribunais para acelerar execução penal.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, realizou nesta quinta-feira (12/1) mais uma reunião para discutir medidas para a crise no sistema prisional, mas o discurso adotado pelo presidentes dos Tribunais de Justiça ao final do encontro revela, mais uma vez, o descompasso entre as autoridades e as dificuldades para identificar soluções.

Após cinco horas de debates, presidentes dos tribunais mostraram unidade apenas na tentativa de minimizar a responsabilidade do Judiciário nas recentes rebeliões que vitimaram mais de 90 presos em unidades prisionais da Região Norte, e jogaram o caso para os governos Executivos.

Segundo relatos,  Cármen Lúcia pediu um “esforço concentrado” para que os presidentes dos tribunais de justiça realizem execuções penais. O recado foi transmitido a presidentes de 25 tribunais de justiça, sendo que os de Rio Grande do Sul e Mato Grosso não estavam presentes e mandaram representantes.

 Cármen Lúcia estabeleceu o prazo até terça-feira (17/1) para cada estado informar a quantidade de juízes auxiliares e funcionários que serão destacados para atuar na execução penal por pelo menos 90 dias.

A ministra ouviu de desembargadores dados do sistema prisional do Estado em que atua, além de problemas e sugestões para evitar novos massacres. 

Segundo a assessoria de imprensa do TJ de Tocantins, a ministra Cármen Lúcia cobrou soluções imediatas do Judiciário para combater as organizações criminosas que atuam dentro de presídios. Informou ainda que a ministra teria dito que além dos mutirões periódicos, também há necessidade de um esforço concentrado e permanente entre os juízes de 1ª Instância para gerar movimentação contínua nas varas de execuções penais.

A ministra, ainda segundo a assessoria de Tocantins, também sugeriu imediata verificação dos processos de réus provisoriamente presos.  E para a 2ª Instância, pediu empenho das Turmas Criminais para a elaboração de um cronograma de julgamentos.

DESCOMPASSO

O presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, afirmou que a reunião serviu para mostrar a unidade do Poder Judiciário diante da crise. Segundo ele, o Judiciário deve adotar medidas restritas a seu papel, ou seja, o que a lei de execução penal estabelece.

“Todas essas medidas [mutirões, audiências de custódia] já estão sendo adotadas pelos estados, até porque a lei de execução penal estabelece como devemos atuar. Nós não vamos nem um passo além disso. Nós não estamos trabalhando com prazo, mas para produzir trabalho de qualidade”, afirmou.

“Não se trata do papel de agilidade  de execução penal. No caso de manaus não tinha preso provisório. A atuação judiciária está perfeita lá. Lá os presos estavam condenados. O Judiciário não tem falha em relação a isso. É preciso ficar bem definido. O Judiciário não tem absolutamente nada sobre essa matéria [situação do presídio].”

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, estado onde ocorreu a primeira rebelião com 60 mortos, afirmou que o estado tem cerca de 55% de presos provisórios, isso é, dos 9,5 mil presos, 5 mil são provisórios.

“Vamos avaliar se as condições da prisão preventiva ou provisória permanecem”, explicou. Pascarelli disse ainda que o estado começou um mutirão nesta quinta, para acelerar a análise.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas, afirmou que não foi discutido uma interferência na jurisdição e sim um “esforço permanente” para julgar os processos em tempo razoável.

“Não podemos assumir o compromisso de que vamos liberar mais presos, a ideia não é colocar preso na rua para resolver o problema carcerário, oq que tem direito ao benefício ou são presos provisórios serão agilizados. Podemos ter mutirões onde for necessário”, ressaltou.

Sobre a violência dos presídios, Dimas afirma que não há “fórmula mágica” para resolver o problema dos presídios. “Temos que trabalhar para que haja serviço de inteligência que incumbe ao executivo e à Polícia Federal para detectar esses movimentos e para que o executivo possa intervir a tempo de evitar tragédias como ocorreram no norte”, afirmou.


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