Hospital
Tribunal entendeu que a norma fere a liberdade de exercício profissional e invade a competência do Executivo
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou inconstitucional a lei estadual que obrigava todos os hospitais públicos e privados do estado a prestarem atendimento emergencial e integral a pacientes com suspeita de infarto agudo no miocárdio nas primeiras 12 horas após o início dos sintomas. Por 19 a 2, os desembargadores do […]
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Matheus Teixeira