Justiça

Prisão preventiva

TJGO nega indenização pelo Estado a preso que acabou absolvido

Turma diz que prisão preventiva não pode se transmudar em ato ilícito apenas porque houve a absolvição posterior

execução provisória; indulto
Crédito: Flickr/@cnjoficial

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença da primeira instância e rejeitou, por unanimidade, a apelação de um réu que pretendia indenização do Estado pela lesão moral e material que alegou ter sofrido, “em razão de ter permanecido segregado em sua liberdade por 81 dias, por força de uma prisão […]

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