Justiça

Legitimidade

TJDFT julgará pedido de indenização feito pelo PT contra José Serra

Para 4ª Turma do STJ , diretório nacional tem legitimidade para ajuizar ação de indenização

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(Crédito Lula Marques/Agência PT)

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (28/05), por unanimidade, que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reabra um caso no qual o diretório nacional do PT requer indenização de R$ 100 mil contra o então candidato a presidente José Serra (PSDB/SP) por comentários feitos durante as eleições de 2010.

O colegiado, que analisou o assunto por meio do REsp 1.484.422, não discutiu o mérito da causa, ou seja, se o senador tucano deverá indenizar o partido. Os ministros, porém, definiram que diretórios nacionais de partidos têm legitimidade para ajuizar ações.

Na ação, proposta em setembro de 2010, o diretório nacional do PT alega que houve dano moral aos seus filiados por parte de José Serra, então candidato a presidente pelo PSDB. Entre os comentários feitos pelo candidato paulista ao Planalto estariam acusações de que a campanha de Dilma Rousseff, então candidata pelo PT ao cargo, estaria valendo-se de táticas eleitorais ilegais, e que partidários de Dilma teriam quebrado o sigilo fiscal de outro candidato, Eduardo Jorge (PV).

Na decisão de 1ª instância, em 2012, o juiz Luiz Otávio Rezende de Freitas, da 8ª Vara Cível de Brasília, extinguiu o processo. Para ele o diretório nacional não teria legitimidade para representar, em ação, os seus filiados. “Entendo que somente o próprio partido político teria legitimação para buscar eventual reparação de danos de seus filiados, não sendo possível que pessoa jurídica distinta, qual seja, o Diretório Nacional do Partido, venha a pleitear em Juízo direito notadamente alheio”, apontou em sentença. O entendimento prevaleceu na 2ª instância, com a 3ª Turma Civel também negando o recurso do PT.

O tema chegou ao STJ após recurso do partido, e coube ao ministro Luis Felipe Salomão a relatoria do caso. Segundo o magistrado, o diretório nacional é o legítimo representante do partido, e há, portanto, uma legitimidade ativa para ajuizamento de uma ação em nome dos seus filiados. A decisão, de maneira unânime, gerou poucos debates entre os ministros da turma.

Com a decisão do STJ o caso retorna ao TJDFT, para que o tribunal reinicie o julgamento e analise se houve ofensa passível de indenização.


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