A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a cassação da inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS do Auto Posto Icatuaçu. A decisão foi tomada no julgamento do processo de número 1050961-75.2014.8.26.0053.. A empresa de comercialização, no âmbito varejista, de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol […]
ICMS
TJSP mantém cassação de inscrição estadual de posto de combustível
Fiscalização identificou 31% de álcool etílico anidro na gasolina, acima do percentual permitido que era de 25%
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login