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TJSP – Direito Privado recebe e julga o maior número de recursos

Recebimento por via digital supera em 4 vezes o modo tradicional físico

Dornicke - Obra do próprio

Em 2015, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) apresentou um aumento da produtividade na segunda instância. Comparando as estatísticas de 2014 com 2015 nos meses de janeiro a novembro, foram julgados 129.356 feitos a mais.

Em 2014o tribunal julgou 776.173 processos, enquanto em 2015, 905.529. No total, foram 674.320 decisões colegiadas, 109.469 monocráticas e 121.740 recursos internos.

O número de recursos que chegaram no TJSP também aumentou. Enquanto em 2014 foram registrados 719.473 feitos distribuídos, em 2015 o número subiu para 804.980.

Além disso, atualmente estão em andamento 651.357 recursos, divididos nos cartórios de Câmaras (233.427); cartórios de processamento de recursos aos Tribunais Superiores (103.456); Acervo do Ipiranga (159.284); Gabinetes da Seção Criminal (22.941); Seção de Direito Público (27.937); Seção de Direito Privado (100.693) e Gabinetes da Câmara Especial (3.472).

Direito Privado

Só no mês de novembro, o TJSP teve um total de entradas de 85.101 recursos e feitos originários, ao mesmo tempo em que houve um total de 89.876 julgados. A média diária das entradas, contando os 19 dias úteis do mês, foi de 4.479 recursos.

Dessa movimentação processual, a esfera do Direito Privado foi a que mais englobou recursos, com o recebimento de 46.643. Foram julgados, na mesma área, 45.340 recursos.

O Direito Público vem em segundo, com 19.810 entradas e 21.543 julgados, seguido pela área Criminal, com 15.244 entradas e 19.427 julgados.

Os dados mostram também que foram distribuídos, no mês de novembro, um total de 76.571 recursos, com 38.120 no Direito Privado e 17.160 no Direito Público. Além disso, aguardam pela distribuição, no total, 97.651 processos, sendo que dos 79.918 do Direito Privado, 69.197 correspondem a processos de poupança.

Via Digital

Cada vez mais, os processos são recebidos pela via eletrônica. Dos 85.101 entrados, mais da metade são pelo método digital, 45.898, Os recursos e feitos originários entrados fisicamente constam em 26.297. Juntando o físico e o digital dos recursos internos, o número é de 12.906.

Analisando apenas a área do Direito Privado, são 7.829 físicos e 30.694 digitais, ou seja, quase quatro vezes mais. Porém, como exceção, a área Criminal foge do padrão e possui quase três vezes mais físicos: 10.500 contra 4.093 digitais.

No final de novembro, o TJSP informou que não haveria mais ação em papel e todas as 331 comarcas do estado passaram a receber os seus processos apenas no formato digital. Isso foi possível devido à implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Assim, o ajuizamento de ação e outros peticionamentos passaram a ser feitos diretamente pelo portal na internet, disponível 24 horas por dia.

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Nova direção

Em 2015, o TJSP elegeu sua nova direção para o biênio 2016/2017. O desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti é o novo presidente do maior tribunal do país. Ele recebeu 188 votos e venceu seu concorrente, o desembargador Eros Piceli. O desembargador Ademir de Carvalho Benedito será o vice-presidente, após derrotar Arthur Marques da Silva Filho no segundo turno.

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Whatsapp

No final de Dezembro, o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal concedeu liminar determinando o restabelecimento do WhatsApp que havia sido bloqueado por causa de uma ação criminal sobre tráfico de drogas. O desembargador entendeu que, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça e que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”. A decisão foi muito comentada pelos usuários do aplicativo.

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Nudes

O TJSP reconheceu também este ano que quem compartilha email com fotos íntimas de uma pessoa deve pagar dano moral. A indenização independe de como a imagem foi parar na conta do usuário. Mas basta repassar o conteúdo para contribuir com a invasão de privacidade, mesmo se o réu não foi responsável pelo vazamento.

O acórdão foi julgado pela 7ª Câmara de Direito Privado e faz parte de uma série de 45 ações propostas pela mesma vítima, moradora de Mococa, no interior do Estado. A autora resolveu processar todo os envolvidos em uma corrente de e-mails passados adiante.

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Uber

O TJSP  negou liminar para declarar inconstitucional a lei que barrou o serviço de transporte particular na capital de São Paulo. A ação havia sido proposta pela Confederação Nacional de Serviços logo após a chancela do prefeito Fernando Haddad (PT) ao projeto aprovado na Câmara de Vereadores.

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Habite-se

Em novembro, o Órgão Especial do TJ de São Paulo julgou inconstitucional a cobrança de multa para obter o Habite-se na capital. O anexo do Código de Obras e Edificações do município de São Paulo estabelece que o certificado de conclusão seja liberado apenas se todas as multas causadas pela obra já tiverem sido pagas.

Com isso, os proprietários poderão licenciar o imóvel enquanto discutem multas que foram emitidas pela fiscalização durante a construção. Segundo o TJSP, a regra configura um “meio coercitivo ilegal”, já que a Fazenda detém meios legítimos de cobrança.

+JOTA: TJSP julga inconstitucional cobrança de multa antes do Habite-se

Aposentadoria especial

O Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a segunda tentativa de criar uma aposentadoria especial para os guardas municipais da capital. Essa foi a segunda proposta legislativa que caiu nas mãos do Órgão Especial sobre a mesma matéria neste ano.

+JOTA: TJSP derruba duas vezes lei de aposentadoria de guardas municipais

 

 


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