A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento parcial, por unanimidade, a uma apelação do advogado ativista Ricardo Fraga que foi proibido pela primeira instância paulista de se manifestar nas redes sociais contra um empreendimento residencial, permitindo o uso da internet para livre manifestação. Além disso, a […]
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TJSP derruba proibição a protesto em redes sociais
Ativista é contra empreendimento imobiliário
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