O Tribunal de Justiça de São Paul afastou a segunda tentativa de criar uma aposentadoria especial para os guardas municipais da capital. É a segunda proposta legislativa que caiu nas mãos do Órgão Especial sobre a mesma matéria neste ano. As duas emendas, uma de 2013 e outra deste ano, foram aprovadas de maneira inconstitucional. O segundo […]
TJSP
TJSP derruba duas vezes lei de aposentadoria de guardas municipais
Vício formal comprometeu a constitucionalidade da lei.
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