Justiça

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TJSP: condômino pode fixar objeto religioso em sua porta

Condomínio foi à Justiça contra morador alegando que objeto alterava fachada e violava convenção

Dizer que um condômino não tem direito a fixar na sua porta um objeto religioso seria o mesmo que dizer que qualquer outro condômino estaria impedido de afixar em suas portas adereços de Natal. Dessa maneira, sem adentrar especificamente na discussão sobre o direito à religião, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de […]

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