TJSP adia decisão sobre constitucionalidade de lei que proíbe Uber em São Paulo

Para relator do caso, livre-concorrência, livre-iniciativa e direito do consumidor foram feridos

Tribunal de Justiça de São Paulo. TJ-SP Foto: Edson Lopes Jr/A2AD

O desembargador Francisco Casconi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou que a lei nº 16.279, de 08 de outubro de 2015, do Município de São Paulo, que proíbe o “uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas”, é inconstitucional. Casconi é o relator de uma Ação Direta […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.