Do Supremo

STF

A tese do STF sobre reconhecimento de paternidade afetiva e biológica

Ministros entenderam que não há hierarquia entre paternidade afetiva e biológica

“A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica com efeitos jurídicos próprios.” Essa foi a tese definida nesta quinta-feira (22/9) pelo Supremo Tribunal Federal para a repercussão geral no caso em que discutiu a dupla paternidade. O julgamento começou nesta quarta, quando […]

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