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Segurança Pública
STF nega pedido para retirar Marcola da penitenciária no Distrito Federal
PGR
Em parecer, subprocurador aponta violação de princípios constitucionais
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal em uma das ações mais importantes em andamento na Corte, o subprocurador-geral da República Odim Brandão Ferreira afirma aos ministros que a terceirização de atividade-fim por parte de empresas é uma “espécie de fraude”. Para ele, a prática viola os princípios constitucionais da isonomia e direitos básicos do […]
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