Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal em uma das ações mais importantes em andamento na Corte, o subprocurador-geral da República Odim Brandão Ferreira afirma aos ministros que a terceirização de atividade-fim por parte de empresas é uma “espécie de fraude”. Para ele, a prática viola os princípios constitucionais da isonomia e direitos básicos do […]
PGR
Terceirizar atividade-fim é ‘uma espécie de fraude’, avalia MPF
Em parecer, subprocurador aponta violação de princípios constitucionais
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