Do Supremo

STF

Temer refuta no STF ações contra a Lei da Terceirização

“Flexibilização de direitos, contudo, não se confunde com ausência de direitos”, diz texto

Michel Temer - Antonio Cruz/ Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9/5), manifestações pela improcedência das três ações de inconstitucionalidade ajuizadas por partidos de oposição ao Governo Temer (PT, PC do B e Rede) e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) contra a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), sancionada pelo presidente Michel Temer no […]

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