Luiz Orlando Carneiro
Em nome do presidente Michel Temer, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com posição contrária à ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo PPS que tenta afastar entendimento segundo o qual configura crime plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir maconha (Cannabis sativa) para fins medicinais e de bem estar […]