Assinado pelo presidente Michel Temer, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22/12) o indulto natalino que vai beneficiar parte dos presos. O decreto estabelece, por exemplo, que condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa que já tiverem cumprido um quinto da pena e não sejam reincidentes são beneficiados pelo […]
STF
Temer assina decreto com indulto de natal para presos
Leia a íntegra do decreto presidencial que facilita perdão judicial a condenados por corrupção
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