Márcio Falcão
Um parecer elaborado por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral apontou mais de 20 “inconsistências” na prestação de contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que representam impropriedades e irregularidades. Agora, a campanha terá três dias para apresentar documentação complementar e prestar esclarecimentos.
A análise dos técnicos não deve produzir efeitos para a diplomação de Bolsonaro, marcada para o dia 10 de dezembro. Isso porque o TSE entende que, para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas.
O atual entendimento do TSE é no sentido de concessão de certidão de quitação eleitoral aos candidatos que tenham apresentado suas contas de campanha, ainda que estas tenham sido desaprovadas.
Isso significa, portanto, que o entendimento da Corte Superior Eleitoral tem se fixado nos termos da literalidade do que foi estabelecido pelo art. 11, § 7º, da Lei das Eleições – Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que tem a seguinte redação: § 7º A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitor.
A campanha informou ter arrecadado R$ 4.377.640,36 e gastos R$ 2.812.442,38. “Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento de documentação comprobatória”, afirma o parecer.
Um dos questionamentos dos técnicos é sobre a falta de contrato de empresa responsável pelo financiamento coletivo, que depositou R$ 3,5 milhões nas contas da campanha. Também foi identificado descumprimento do prazo para a entrega do relatório financeiro com receita de R$ 1,5 milhão.
Os técnicos dizem ainda que encontraram indícios de irregularidade na omissão de despesas de R$ 147,9 mil a partir do cruzamento de dados de fornecedores.
Outro ponto são as despesas com serviços advocatícios com o escritório Kufa Sociedade de Advogados – R$ 50.000,00, sendo que o TSE quer detalhamento dos serviços prestados, relação dos processos em que escritório atuou, relação de todos os advogados que atuaram na campanha.
Foi pedido ainda amostra de materiais de campanha produzidos por quatro empresas, no total de R$ 71 mil – entre adesivos, painéis e bótons e também informações sobre se essas empresas subcontrataram outras empresas. Há ainda indício de impropriedade na divergência de informações de doações indiretas que soma R$ 345 mil, como repasses da campanha de Eduardo Bolsonaro.