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Mais de 230 mil empresários receberam auxílio emergencial, aponta TCU

Corte de Contas envia nomes de beneficiários para investigações do Ministério Público

auxilio emergencial
Fila na Caixa da Avenida Paulista, em São Paulo, para saque do auxílio emergencial / Crédito: Roberto Parizotti/FotosPublicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 230 mil empresários receberam auxílio emergencial em abril. Em auditoria, a Corte de Contas apurou o pagamento do benefício de forma irregular a 620 mil pessoas e encaminhou seus nomes ao Ministério Público para investigação em casos de fraude e conduta dolosa.

A área técnica do TCU cruzou dados em diversas bases públicas na tentativa de encontrar falhas e fraudes na concessão do auxílio. Na última sexta-feira (26/6), o JOTA mostrou que o Tribunal tem apostado no uso intensivo de inteligência artificial para detectar fraudes.

Para refinar a busca, a SecexPrevidência concentrou-se em empresas com dois ou mais empregados segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Isso para evitar a contaminação da base de dados com registros de microempreendedores individuais (MEIs), que geralmente contam com apenas um empregado e poderiam realmente necessitar do auxílio emergencial.

Além de empresários, o TCU também identificou o pagamento do benefício a 7 mil presos, 19 mil pessoas que também receberam seguro-desemprego e 134 mil beneficiários com indício de relação formal com ente público, como vínculo empregatício ou recebedor de pensão.

Além disso, 221 mil pessoas que já recebem benefícios previdenciários sacaram o auxílio, bem como 134 mil servidores públicos e até 17 mil falecidos.

No total, as irregularidades podem custar aos cofres públicos R$ 1,2 bilhão. Apesar disso, o ministro-relator, Bruno Dantas, destacou que as irregularidades representam somente 1,2% das pessoas que recebem a ajuda do governo federal.

De acordo com o relator, houve casos de pessoas que chegam a receber, mensalmente, R$ 50 mil e ainda assim burlaram as regras para se beneficiarem do auxílio.

No caso de funcionários públicos, por exemplo, a área técnica do TCU apontou que uma possível causa é a falta de acesso pelo Ministério da Cidadania às folhas de pagamento dos servidores e pensionistas dos vários entes, principalmente nos estados e municípios.

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